Sabia que com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa:
a) As decisões do Conselho Europeu deixam de ser tomadas por consenso total (unanimidade) e passam a ser tomadas por maioria qualificada! Significa que muitas medidas serão tomadas contra a vontade de alguns Estados. Certamente em desfavor dos Países de menor expressão como o nosso.
b) Deixa de haver a possibilidade de um Estado vetar uma decisão do Conselho.
c) Os processos de decisão passam a ser partilhados não só pelo Conselho Europeu (27 Países) mas também pelo Parlamento Europeu, constítuido por 700 Deputados (!) que terão que chegar a acordo entre si. Parece complicado? ou não? Eu desconfio que os interesses dos Grandes Países estarão sempre salvaguardados.
d) Com a criação da figura do Presidente da União Europeia, cujo destino foi entregue nas mãos do Belga Herman van Rompuy, deixa de haver "efectivas" presidências rotativas entre os Países membros da União. Isto porque as presidências rotativas não vão acabar. Porque o Srº Herman van Rompuy terá de 6 em 6 meses, o apoio dos diversos Ministros de cada País (assumirão a chefia dos Conselhos Sectoriais). Em Janeiro será a Espanha a ter a "Presidência" da UE, mas o seu 1º Ministro Zapatero não terá qualquer papel relevante. Não havendo um papel de "estrela" a desempenhar pelos Chefes de Governo, que empenho e dedicação esperaremos dos Países quando assumirem a "Presidência"?
Tratado de Lisboa, é um bom tratado? Eu digo que não!!
Se este levou 2 anos para ser rectificado pelos 27, imagino já que nem tão cedo Lisboa deixará de ser referência para a União!!!
E viva a Comissão!!!
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